Lei determina instalação de bebedouro em farmácias

Lei determina instalação de bebedouro em farmácias

Data de publicação: 30/08/2011 00:00 | Categoria: Do Gabinete | Fonte: Do Gabinete Parlamentar


O Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bebedouros ou similares em farmácias e drogarias foi aprovado pelos vereadores de Limeira.
 
De acordo com a proposta, de autoria do vereador Almir Pedro dos Santos (PSDB), o bebedouro deve ser instalado em local sinalizado e de fácil acesso com o objetivo de oferecer água potável para o consumo dos clientes.
 
O equipamento deve estar em perfeitas condições de higiene e instalado fora das dependências sanitárias. A manutenção no bebedouro deve ser feita a cada seis meses, conforme indicação do fabricante.
 
“Alguns estabelecimentos já oferecem bebedouros ou similares, mas em locais de difícil visualização. Neste sentido a proposta é criar uma obrigatoriedade em disponibilizar água potável a todas as pessoas”, explicou Almir Pedro dos Santos.
 
A Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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