Um Projeto de Lei apresentado na Sessão Camarária de segunda-feira, 15 de agosto, pelo vereador Carlinhos Silva (PDT) pretende estabelecer normas preventivas ao abandono involuntário de crianças e adolescentes no interior de veículos deixados em estacionamentos do município.
De acordo com o texto, os estacionamentos públicos e privados serão obrigados a fornecer aviso sonoro, em caso de atendimento eletrõnico, ou no caso de atendimento humano, lembrete impresso no ticket com os seguintes dizeres: “AVISO AOS PAIS E RESPONSÁVEIS: SOLICITAMOS AOS SENHORES QUE ATENTEM PARA SEUS FILHOS OU CRIANÇAS NO INTERIOR DO VEÍ;CULO AO SAIR DO MESMO”.
Preocupado com possíveis incidentes em nossa cidade, já que o abandono involuntário de crianças e adolescentes no interior de veículos vem ocorrendo cada vez mais, o parlamentar resolveu criar um mecanismo simples para ajudar a reforçar a segurança.
“Muito embora possa parecer impensável a outros pais e mães conceber o abandono de um filho no interior de um carro, nenhum de nós está livre de uma tragédia como esta que muitas vezes, culmina com o óbito da criança ou do adolescente”, explicou Carlinhos Silva.
A propositura está sendo analisada pelas Comissões Permanentes do Legislativo Limeirense.
Em caso de aprovação, os responsáveis pelos estabelecimentos privados que descumprirem a Legislação ficarão sujeitos às seguintes penalidades: na primeira ocorrência, advertência escrita; na segunda ocorrência, multa correspondente a 10 UFESP’s; a cada reincidência após a aplicação da multa, dobra-se a penalidade em UFESP’S.
*Fonte: Gabinete do vereador Carlinhos Silva (PDT)
