A travessia que liga os bairros Jardim Nova Conquista (Rua Albânia) e o Parque Hipólito II (Rua Bulgária) foi alvo de diligência da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara, nesta terça-feira, 22 de março, depois de reivindicação de moradores das duas localidades. Para passar de um bairro ao outro, os moradores precisam atravessar um barranco íngreme de terra e uma passarela de metal. 

Os munícipes relataram aos vereadores que a travessia não apresenta segurança, principalmente em dias de chuva, provocando queda de crianças e idosos. Há ainda a sensação de insegurança, dizem os residentes, já que o local está com mato alto, entulho, lixo e não tem iluminação adequada à noite, além disso é utilizado por moradores de rua. Pedem também uma proteção para não ter trânsito de motocicletas.

Por meio da Comissão, os vereadores vão pedir mais acessibilidade para a travessia, com rampas e escadas cimentadas e reforma da ponte de metal que está enferrujada, com rachaduras e buracos. 

De acordo com os moradores, a passarela serve como caminho diário para as crianças e adolescentes se deslocarem do bairro Nova Conquista para o Centro Infantil Vilma Terezinha Marrafon Coppi, para a EMEIEF Profa. Benedita de Toledo e para a Escola Estadual Profa. Carolina Arruda Vasconcellos, todos no Parque Hipólito. No sentido inverso, as crianças também se deslocam para o Centro Infantil Irene Gomes Bortolan.

Estiveram presentes os vereadores Helder do Táxi (MDB), Ceará (Republicanos) e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania). Apesar de ter sido enviado convite por meio de ofício, a Prefeitura de Limeira (Secretaria de Obras e Serviços Públicos) não mandou nenhum representante para acompanhar a diligência e ouvir os moradores. "A ausência de um representante da Prefeitura é um grande desfeito aos moradores e à Comissão. Vamos levar esse assunto diretamente ao prefeito", criticou Helder. "Próxima vez não será convite, mas convocação", reforçou Ceará.

A praça localizada na Rua Bulgária também foi objeto da visita técnica dos vereadores. Para o equipamento público, os moradores pedem reforma do calçamento, dos bancos e mesas e corte do mato, em especial no campo de futebol.

Fiscalização

O vereador Helder foi responsável por apresentar quatro indicações (Nº 3.516/2017, Nº 1.063/2018, Nº 1.663/2019 e Nº 41/2021), nas quais pede melhorias para esses problemas. 

Na última indicação, o secretário de Urbanismo, Matias Razzo, respondeu em 23 de março de 2021, que "foi autuado processo administrativo n° 1.413/2019, para tratar das adequações e acessibilidade na rua Bulgária que liga os bairros Jd. Nova Conquista e Pq. Hippolyto, sendo que o mesmo está em fase de levantamento planialtimétrico, para posterior continuidade da elaboração do projeto de acessibilidade". 

O vereador Waguinho, por sua vez, apresentou três indicações (Nº 63/2017, Nº 3.287/2019, Nº 1.606/2021) no mesmo sentido. "As primeiras indicações são de 2017, mas há mais de 20 anos essa situação está pendente de se resolver", afirmou Waguinho.

Em resposta à última indicação, na qual é questionada a possibilidade de obra viária que integre os bairros Jardim Nova Conquista e Parque Hipólito II, o secretário Rodrigo Oliveira (Mobilidade Urbana) e o engenheiro Luis Fernando Lopes (Departamento de Trânsito), responderam: "No momento não existe previsão para tal ligação, tendo em vista que conforme Lei Complementar 442/09 e alterações em seu Anexo 3 - Estratégia de Mobilidade e Plano de Mobilidade Urbana, não existe diretriz viária para a ligação em questão, cabendo ainda ressaltar tratar-se de Área de Preservação Permanente (APP) e o desnível geométrico a superar ser considerável, o que acarretará grandes movimentos de terra ou obra de arte especial, sempre de elevados dispêndios de recursos."

Comissão 

A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo é responsável por fiscalizar obras e serviços públicos realizados ou prestados pelo município, bem como os planos habitacionais elaborados ou executados pelo poder público. Também é responsável por analisar concessão administrativa ou direito real de uso de bens imóveis e móveis de propriedade do município; transporte coletivo e individuais, frete e carga, utilização das vias urbanas e estradas municipais, sinalização; meios de comunicação; serviços públicos de concessão estadual ou federal que interessem ao município; cadastro territorial, planos gerais e parciais de urbanização ou reurbanização; plano diretor; e disciplinação das atividades econômicas desenvolvidas.