O vereador José Eduardo Monteiro Júnior (Jú Negão – PSB) protocolou no final da tarde desta quarta-feira, 22, no Ministério Público (MP), ofício em que pede informações sobre o órgão acerca do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o município, por conta da infraestrutura da Rodovia Dr. Cássio de Freitas Levy, que liga Limeira e Cordeirópolis.

No TAC, assinado em dezembro de 2012, são consideradas irregularidades de infraestrutura existentes na rodovia, como rachaduras do asfalto e desbarrancamento nas proximidades da ponte reformada. A cláusula primeira do documento, assinado pelo promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua e ex-prefeito Orlando José Zovico, pontua que o TAC busca a regularização e a melhoria do local, bem como a utilização integral do valor cobrado a título de pedágio no trecho compreendido entre Limeira e Cordeirópolis. No ofício enviado ao MP, Jú Negão quer saber se o TAC foi efetivamente homologado pelo Conselho Superior do MP e, em caso positivo, se as obrigações ditadas nele estão sendo cumpridas pelo município.

Ainda no ofício, o vereador, diante da possibilidade de não ter sido homologado o TAC, solicitou estudos quanto à possibilidade de um novo documento com essa finalidade ser elaborado, com as modificações apontadas no documento de 2012, principalmente para que o valor arrecadado na praça de pedágio seja integralmente investido na rodovia. “É preciso que as prioridades da rodovia sejam devidamente atendidas pelos órgãos competentes da Prefeitura, pois trata-se de um local com evidente falta de segurança, sempre alvo de reclamações dos motoristas que trafegam na via, e se o referido TAC foi homologado este deve ser cumprido pelo Poder Público”, disse o parlamentar.

REQUERIMENTO

Na Câmara, Jú Negão registrou, em junho, requerimento à Prefeitura em que solicita informações sobre os valores arrecadados com o pedágio e os investimentos levados à Rodovia Dr. Cássio de Freitas Levy. Em resposta, a secretária de Mobilidade Urbana, Andréa Júlia Soares, informou que a arrecadação com a cobrança do pedágio totalizou R$ 4.273.528,80 em 2013, R$ 4.441.660,40 em 2014 e, até maio deste ano, R$ 1.881.373,40. Entre os investimentos realizados na rodovia, conforme respondeu Andréa, estão a pintura da praça de pedágio, aproximadamente no valor de R$ 30 mil; o sistema de monitoramento por imagem, cerca de R$ 50 mil; e a modernização do sistema de arrecadação de tarifas, incluindo equipamentos e manutenção, no valor aproximado de R$ 800 mil.

“A estimativa de custo direto de manutenção do Pedágio Municipal em 2015 é de aproximadamente R$ 1.150.000,00, folha, transporte de valores, serviço de guincho, manutenção, equipamentos, conservação direta e serviços”, escreveu a secretária para Jú Negão.