Sete itens estão na pauta
Os vereadores da Câmara Municipal de Limeira realizam na próxima segunda-feira, 27, mais uma Sessão Ordinária. Na pauta da Ordem do Dia estão sete itens que serão discutidos. Os interessados podem acompanhar pessoalmente (Rua Pedro Zaccaria, 70 – Nova Itália), pelo Portal do Legislativo (www.limeira.sp.leg.br) ou pelo canal 4 da NET.
Acompanhe a pauta:
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I – Redação Final do Projeto de Lei nº 247/14, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a regulamentação dos Serviços de Atenção para Usuários de Substâncias Psicoativas e dá outras providências.
- Estabelece critérios para os serviços relacionados à atenção para usuários de substâncias psicoativas.
É item do Executivo
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II – Projeto de Lei nº 237/14, de autoria do nobre Vereador Wilson Nunes Cerqueira, que dispõe sobre a proibição, através de qualquer meio, de verificação e/ou inquirição sobre religião na admissão ou adesão às empresas públicas ou privadas, sociedades, clubes e afins no âmbito do município de Limeira e dá outras providências.
- Proíbe a verificação da religião de candidatos às vagas de trabalho em empresas públicas e privadas, sociedade e clubes de Limeira.
Telefone do autor: 3404 7519
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III – Projeto de Lei nº 270/14, de autoria do nobre Vereador Nilton Cesar dos Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de agentes de segurança pelas agências bancárias nas áreas de autoatendimento e dá outras providências.
- Ao menos um agente de segurança deverá permanecer nas áreas de autoatendimento das agências bancárias, durante todo o período em que o serviço for disponibilizado ao público.
Telefone do autor: 3404 7544
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IV – Projeto de Lei nº 277/14, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação da Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico, Científico e Social e dá outras providências.
- Trata de uma compilação de toda a legislação vigente acerca da Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico, Científico e Social.
É item do Executivo
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V – Projeto de Lei nº 285/14, de autoria do nobre Vereador José Farid Zaine, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Limeira o espetáculo Vida Iluminada Entre Amigos, a ser realizado anualmente, no segundo semestre.
- O espetáculo Vida Iluminada Entre Amigos, que divulga o coral formado por deficientes visuais do Centro Educacional João Fischer, será incluído no Calendário Oficial de Eventos, a ser realizado anualmente, no segundo semestre.
Telefone do autor: 3404 7550
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VI – Projeto de Lei Complementar nº 30/14, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a revogação da Lei Complementar n° 533/14, de 28 de junho de 2010 e dá outras providências.
- Revoga a referida lei pois, com a estrutura administrativa atual, o Centro de Ciência está vinculado à Secretaria de Cultura. Antes, estava à Secretaria de Educação.
É item do Executivo
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VII – Projeto de Decreto Legislativo nº 23/14, de autoria do nobre Vereador Raul Nilsen Filho, que concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro - Ordem Tatuiby ao atleta Adrien Roberto Domingues pelos títulos conquistados no esporte.
- A homenagem será concedida ao atleta Adrien Roberto Domingues, em reconhecimento aos títulos obtidos no esporte nacional e internacional.
Telefone do autor: 3404 7542
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