O Governo do Estado de São Paulo determinou que o Serviço de Verificação de Óbito (SVO) de Limeira seja transformado em referência para a região. Sendo assim, o serviço passará a atender os 26 municípios que fazem parte da Direção Regional de Saúde de Piracicaba (DRS 10). Por esse motivo, a vereadora Erika Tank (Pros) apresentou um requerimento em junho questionando como se dará essa regionalização.

Em resposta, o secretário municipal de Saúde, Luiz Antonio da Silva, informa que deverá ser encaminhado um projeto à Secretaria Estadual da Saúde para aprovação dessa regionalização. Após esse projeto aprovado, será necessário o credenciamento do SVO de Limeira junto ao Serviço de Verificação de Óbitos do Interior (SVOI), localizado em Ribeirão Preto, para verificação da equipe técnica e do ambiente de trabalho. “Por último, o projeto será encaminhado para Brasília para aprovação”, confirma o secretário.

Mudança de porte

No requerimento, Erika Tank questiona também sobre a mudança de porte do SVO limeirense. De acordo com a portaria que instituiu a Rede Nacional de Serviços de Verificação de Óbitos, a recepção de corpos acontece durante as 24 horas do dia. Porém, os SVO de porte 1 possuem plantão técnico das 7h às 19h. Já nos de porte 2 e 3, esse plantão é das 7h às 23h. Em resposta, o secretário Silva informa que, com o aumento da demanda, o SVO Regional de Limeira passará a ser de porte 2, o que faz com que seja necessário o aumento de técnicos em necropsia e de médicos. 

Demanda

Em conversa com Maria Clélia Bauer, diretora do DRS10, Erika Tank foi informada que está sendo instituído um Grupo Especial de Trabalho para implantação do SVO regionalizado. “Nossa região tem uma demanda de 12% de causas mal definidas no registro de óbito, uma taxa considerada muito alta. Além disso, a ocorrência de necropsias em Limeira atualmente é de cinco ao mês e a projeção com a regionalização será de 30 necropsia/mês, um aumento de 600%”, informa a diretora.

O secretário de Saúde confirma a previsão. “Nos anos de 2012 e 2013, o SVO de Limeira teve um total de 402 óbitos que passaram pelo serviço. Com a regionalização e a futura adesão dos 26 municípios da nossa região, a previsão é que a demanda aumente exponencialmente”.

A vereadora perguntou ainda como se dará o repasse de verbas para reestruturação e manutenção do serviço. Segundo o secretário, a verba necessária para a reestruturação é por conta da Secretaria de Saúde, para que sejam realizadas as adequações para a regionalização. “Após a implantação do serviço regional, o repasse da verba federal para a manutenção do serviço será encaminhada diretamente para a Secretaria”, finaliza Silva.

O SVO

O SVO é um serviço de avaliação da causa da morte desconhecida ou duvidosa. Isso significa que, quando não há suspeita de violência, a verificação cabe ao SVO. Caso existam indícios de homicídio ou suicídio, a avaliação cabe ao Instituto Médico Legal (IML). A necropsia só é necessárias quando o paciente morre em casa ou logo que chega ao hospital e não se sabe os reais motivos. Caso contrário, o médico que fez o acompanhamento preenche os relatórios com a causa da morte para a liberação do corpo.

*Informações do Gabinete da Vereadora Erika Tank (Pros).