Requerimento foi enviado para a Prefeitura pela vereadora professora Érika Monteiro
Por meio de requerimento, a vereadora professora Érika Monteiro (PT) questionou a Prefeitura de Limeira sobre o nível de enquadramento em que os professores de educação infantil graduados em pedagogia e nomeados no Jornal Oficial do Município do dia 24/05/2014, ingressarão na profissão conforme sanciona os artigos 40, 41 e 42 do Estatuto 461/2009 do Magistério Público Municipal.
De acordo com a vereadora, o estatuto apresentava um problema, onde professores que não possuíam o curso de Magistério e assumiam o cargo utilizando o diploma de graduação em Pedagogia, enquadravam-se no nível I e não mais conseguiam evoluir, mesmo que possuíssem diplomas de pós-graduação, mestrado e doutorado. “Esta era uma falha de nosso Estatuto, que batalhamos para que fosse corrigida e, no ano de 2013, o Poder Executivo enviou para Câmara Municipal a Lei Complementar 673/2013, que corrigiu algumas distorções, porém não a totalidade delas”, aponta a vereadora.
Ainda segundo a vereadora, os professores que ingressavam no Magistério Público Municipal com formação em Magistério eram classificados no nível I, assim como os professores que não haviam cursado o Magistério, mas que apresentavam título de formação em curso superior de Pedagogia. “Entretanto, agora, é preciso saber qual será a situação dos professores que estão assumindo o cargo posteriormente as alterações do estatuto”, ressaltou Érika.
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