A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Limeira registrou um ato que dispõe sobre o modelo de formulário para apresentação de projetos de iniciativa popular, publicado no Jornal Oficial do Município no último dia 16. A Mesa é presidida por Ronei Martins (PT), tendo como vice-presidente o vereador professor José Farid Zaine (Pros), secretário Nilton Santos (PRB) e segundo secretário José Couto de Jesus (Totó do Gás – PSC).

Nas considerações do ato, é evidenciada a necessidade de padronização de modelo de formulário para coleta de assinaturas de projetos que sejam de iniciativa popular, como um canal de comunicação entre o Legislativo e a população. Dados como o nome e o endereço completos, o título de eleitor, a zona, a seção e a assinatura são solicitados no modelo sugerido pela Câmara limeirense.

De acordo com o secretário Legislativo, Douglas Rodrigo da Silva, o ato surgiu após uma provocação feita no Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), disponível no Portal da Câmara, www.limeira.sp.leg.br.

“Com a Lei de Acesso à Informação sendo aprimorada cada vez mais pelo Legislativo, os cidadãos começam a participar com sugestões pertinentes e importantes, sendo nossa obrigação oferecer um atendimento eficaz à sociedade”, disse o secretário.

Os interessados em acessar o modelo de formulário para apresentação de projetos de iniciativa popular devem, no site do Legislativo, clicar em “Mesa Diretora”, “Atos da Mesa”, “2014” e “Ato da Mesa nº 6/14”, quando o documento estará disponível.

Segundo a Lei Orgânica de Limeira, a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara de um projeto de lei assinado por cinco por cento do eleitorado do município, no mínimo. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, para as eleições gerais de outubro, haverá a participação de cerca de 208 mil eleitores limeirenses.