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Dr. Júlio (DEM) apresenta propositura de lei que dispõe sobre a licença maternidade de funcionárias públicas

A permanência do bebê deve ser confirmada por meio de atestado médico

Data de publicação: 15/04/2014 16:48 | Categoria: Do Gabinete | Fonte: Do Gabinete Parlamentar


Dr. Júlio (DEM) apresenta propositura de lei que dispõe sobre a licença maternidade de funcionárias públicas
Dr. Júlio (DEM) apresenta propositura de lei que dispõe sobre a licença maternidade de funcionárias públicas

Na última sessão ordinária (14) da Câmara Municipal, o vereador Dr. Júlio (DEM) apresentou projeto de lei, instituindo que a licença maternidade das funcionárias públicas de Limeira sejam contadas a partir do dia em que os recém-nascidos receberem alta da unidade de terapia intensiva de neonatologia.

De acordo com o parlamentar, a permanência do bebê deve ser confirmada por meio de atestado médico do assistente da área de Neonatologia da casa de saúde responsável.

“Quando o recém-nascido necessita permanecer na UTI de Neonatologia, a mãe precisa ir até ao hospital por várias vezes ao dia. Entretanto, ela não pode ficar na unidade por tempo integral, motivo pelo qual, é justo o início da licença maternidade a partir do dia da alta hospitalar da criança.”, enfatiza Dr. Júlio.