As notícias de violência escolar que chocaram os limeirenses esta semana, como a agressão de uma professora em escola do Abílio Pedro e o espancamento de uma estudante de 15 anos, por duas jovens, no interior da Escola Estadual Castello Branco, gravado e distribuído nas redes sociais, foram discutidas pelos vereadores que fazem parte da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso, da Câmara Municipal, Wilson Cerqueira (PT – presidente), Erika Tank (Pros – vice-presidente), José Eduardo Monteiro Júnior (Jú Negão – PSB), Dra. Mayra Costa (PPS) e Lucineis Aparecida Bogo (Lu Bogo – PR).

Cerqueira afirmou que o primeiro passo da comissão será o de conversar com a delegada da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), Andréa Arnosti Pavan, que acompanha os casos, e as diretoras das escolas, para se inteirar dos casos divulgados pela imprensa local e regional. “Precisamos ouvir para que possamos elaborar, junto ao trabalho da Comissão dos Direitos Humanos, propostas que atuem contra novos episódios do gênero, inibindo a violência escolar”, afirmou Cerqueira.

Os vereadores ficaram impressionados com o vídeo de agressão veiculado por meio das redes sociais: “Vamos dialogar com o Executivo e o Judiciário, para que nos unamos, garantindo os direitos humanos e possamos inibir atos violentos no município”, completou o presidente da comissão. Órgãos que atuam em prol da educação também deverão serão acionados para participar de novas reuniões da comissão.

Para Lu Bogo, é surpreendente como, durante os aproximados dois minutos em que a briga ocorreu, filmada dentro da escola, ninguém tenta impedir as garotas. “A gente até ouve alguns dos adolescentes incentivando a prática e pedindo para que ninguém impeça a briga”, constatou a vereadora.

PSC

As assistentes sociais do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), Paula Furlan e Paula Bocaiuva Forster, participaram da reunião da Comissão de Direitos Humanos, nesta quinta, e explicaram para os vereadores a implantação da Medida Socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), liderada pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Além da Liberdade Assistida (LA), a PSC é uma outra forma de os adolescente e os jovens cumprirem as medidas socioeducativas em meio aberto.

Elas pontuaram aos vereadores que entre os objetivos da PSC, estão: realizar acompanhamento social a adolescente durante o cumprimento da medida e sua inserção em outros serviços e programas socioeducativos; estabelecer contratos com os adolescentes a partir das possibilidades e limites do trabalho a ser desenvolvido e norma que regulem o período de cumprimento de medidas; possibilitar acessos e oportunidades para a ampliação do universo informacional e cultural e o desenvolvimento de potencialidades e competências; e fortalecer a convivência familiar e comunitária. Informações podem ser obtidas com as assistentes, no telefone: (19) 3404 6219.

O presidente da Câmara, Ronei Martins, do PT, conheceu a proposta e já colocou a Câmara à disposição para receber um jovem nas próximas semanas, para auxiliar nos trabalhos legislativos. “A PSC é muito interessante e nossa gestão está de portas abertas para colaborar com a ressocialização desses jovens”, declarou Ronei.

Já há uma parceria do Legislativo com a Justiça, em que pessoas condenadas por pequenos crimes e com penas convertidas em prestação de serviços à comunidade atuem na Casa de Leis.

OUVIDORIA DAS POLÍCIAS

Cerqueira revelou que, no próximo dia 24, quinta-feira, às 16h, no Plenário Vereador Vitório Bortolan, a Comissão de Direitos Humanos debate “A Importância da Ouvidoria das Polícias para a População”, com o Dr. Júlio César Fernandes Neves, que é o ouvidor da Polícia Militar. “Toda a população está convidada a entender a importância do mecanismo, para que possa participar dele com mais frequência e colaborar, inclusive, com a segurança pública da sociedade”, finalizou o presidente da Comissão de Direitos Humanos.

As reuniões da comissão ocorrem às quintas, a partir das 9h, na Sala de Reuniões da Câmara, localizada à Rua Pedro Zaccaria, 70 – Jardim Nova Itália.