Os vereadores que integram a Comissão Permanente de Saúde, Lazer, Esporte e Turismo, da Câmara Municipal de Limeira, deliberaram, durante reunião ocorrida na manhã desta quinta-feira, 10, na Sala de Reuniões do Legislativo, o envio de ofícios aos secretários de Saúde, Luiz Antônio da Silva, e de Administração, Tercio Garcia, para que sejam convidados a comparecerem na reunião da comissão no próximo dia 24, às 8h15, para tratar de processo que aborda a legislação seguida pelos hospitais no fornecimento de atestados aos pacientes atendidos em prontos-socorros.

“O intuito do nosso trabalho nesse sentido é facilitar a rotina dos trabalhadores limeirenses que, em muitos casos, acabam não tendo o dia em que faltaram, por motivo de saúde, abonados em seus serviços”, declarou a vereadora Erika Tank, responsável pela ideia de convidar os secretários para irem até a comissão. Além dela, fazem parte do mecanismo, os vereadores Aloízio Marinho de Andrade (PT), que é o presidente, Dra. Mayra Costa (PPS), que é a vice-presidente, André Henrique da Silva (Tigrão – PMDB) e Sidney Pascotto (Lemão da Jeová Rafá – PSC).

Segundo Erika Tank, na reunião com Silva e Garcia será possível os parlamentares da comissão conhecerem de forma mais abrangente como o Executivo atua na causa. “Como vamos sugerir que as instituições de saúde particulares colaborem, se o setor público não avança com a situação?”, questionou a vereadora. Ela explicou que a comissão pretende trabalhar para que o tema seja melhor explorado e atenda aos anseios dos pacientes, normatizando a entrega de declarações e atestados, inclusive com o tempo de espera. “Alguns pacientes limeirenses têm horários de exames marcados, mas na declaração não aparece o tempo que eles aguardaram para atendimento, o que causa desconforto em seus locais de trabalho”, completou a parlamentar.

TEMPO DE ESPERA É LEI

Há quase dois anos em vigor, a lei do colega de partido de Erika Tank, professor José Farid Zaine, estabelece que instituições ligadas à saúde emitam declarações com o tempo de permanência e o motivo pelo qual o paciente foi atendido nos prontos-socorros. Segundo a norma, os hospitais que não cumprirem essa exigência poderão ser penalizados em até R$ 2.014 mil.

“Vamos buscar, junto à comissão, a fiscalização dessa lei de Farid. No entanto, é preciso estudar se essa declaração é suficiente para justificar o tempo da ausência dos trabalhadores em suas profissões. Com empenho, aliaremos todas as políticas públicas que tratam do tema para que os cidadãos não tenham ônus quando precisarem de atendimento médico, incluindo os emergentes”, afirmou Erika Tank.