Representante da causa animal, a vereadora Tatiane Lopes (Podemos), que se elegeu com intuito de criar legislação em prol dos animais, teve mais de seis projetos de lei aprovados com a temática “direitos animais” nos dois primeiros anos de mandato. Esse balanço foi feito pela parlamentar.

Fazendo uma avaliação do período, Tatiane Lopes se disse satisfeita com o avanço na legislação, mas defende que ainda há muito a ser feito. “Eu fico imensamente feliz que meus projetos tenham sido aprovados e é uma forma de agradecer àqueles que deram um voto de confiança ao meu trabalho. Para mim, é gratificante saber que minha dedicação tem sido revertida em melhorias para os animais do município”, considerou. 

A parlamentar acredita que, apesar das conquistas, ainda há um longo caminho a ser percorrido. “Nossa cidade, quando comparada a outras da região, está bastante atrasada em termos de políticas públicas para os animais. Continuarei legislando, fazendo valer minha voz pelos animais e cobrando o Poder Executivo até o momento em que eu estiver como vereadora. É meu compromisso com aqueles que votaram em mim e, sobretudo, com os animais - único motivo de eu estar no Legislativo hoje”, afirmou.

Além dos projetos de lei aprovados, a vereadora destacou que tem atuado de diversas formas pelos animais: “Nesses quase dois anos foram muitas ações concretizadas e não apenas os projetos de lei aprovados. Isso demonstra que eu e meu gabinete estamos empenhados e levando muito a sério nosso trabalho”. 

Dentre as ações realizadas pela vereadora, ela elencou na prestação de contas que fez com a sociedade, a exposição fotográfica dos animais tutelados pelo Lar Temporário Municipal, a fim de viabilizar a adoção; pedágios de conscientização contra abandono e maus-tratos a animais em parceria com a Polícia Militar; palestras de conscientização em escolas e condomínios; campanha de conscientização com síndicos com o projeto “Condomínio Amigo dos Animais”; suporte para diversas denúncias de maus-tratos; sugestão de criação de um monumento contra crueldade animal, que será inaugurado em breve; e sugestão de alteração do nome do canil municipal para “Lar Temporário Municipal”.

A parlamentar também cobrou melhorias na estrutura do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal (DPBEA), algumas delas atendidas pela gestão; cobrou autoridades para que melhorem a fiscalização da soltura de fogos com estampido; cobrou para que o Banco de Ração, hoje em funcionamento, se concretizasse; e cobrou fiscalização das verbas do poder público para os animais.

Além disso, segundo Tatiane, ela sugeriu à Prefeitura para contratar ônibus castramóvel em regime de mutirão, que em breve iniciará as castrações nos bairros; acompanhou mutirões de castração em algumas cidades a fim de trazer ideias para Limeira;  articulou e fez reuniões para viabilizar a criação do setor de combate aos maus-tratos na Delegacia de Investigações Gerais (DIG); atuou na reativação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Animais (COMDDA); fez  representação no Ministério Público cobrando da Prefeitura a realização de castrações; atuou para que o castramóvel passasse a atender nos bairros; criou abaixo assinado e coleta de assinaturas para implementação de hospital público veterinário em Limeira através do “Programa Meu Pet”; se reuniu com protetores independentes para ouvir as demandas da causa e apresentar o trabalho desenvolvido no mandato; levou demandas da causa animal ao Parlamento Regional, como a criação de Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (CETRAS), sugeriu a criação de um plano para fiscalização de fogos de artifício para as polícias Militar e Civil e formação para os policiais investigarem casos de maus-tratos a animais. 

A parlamentar também afirmou ter sido responsável por mobilizar a arrecadação de toneladas de tampinhas para projetos de castração; arrecadar e doar rações para os animais de famílias em situação de vulnerabilidade e para animais carentes; e angariar recursos financeiros para a causa animal. “Enviei toda minha emenda impositiva em prol dos animais e busquei e consegui verbas com deputados para os animais de nossa cidade”, relatou.  

Dentre algumas das leis aprovadas, de autoria da parlamentar, estão a Lei Ordinária N° 6796/2022, que dispõe sobre a regulamentação de animais comunitários em Limeira; a Lei Ordinária Nº 6806/2022, que prevê a perda da guarda para abandono e maus-tratos a animais e pagamento de multa pelo agressor para tratamento de reabilitação do animal agredido; a Lei Ordinária Nº 6.886/2022, que institui Educação em Direitos Animais nas escolas municipais, a Lei Ordinária Nº 6747/2022, que institui formação adequada de voluntários especialistas em comportamento animal aos funcionários do Centro de Controle de Zoonoses; a Lei Ordinária Nº 6817/22, que implementa voluntariado no DPBEA; e o Projeto de Lei Nº 119/2022, que permite a aplicação de multa imediata em casos de maus-tratos, quando da fiscalização do DPBEA. “Convém pontuar que também tive incisiva participação na aprovação do projeto de lei que proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido no município de Limeira”.

A vereadora sinalizou, por fim, que outros projetos já estão tramitando pelas comissões e que, para o ano que vem, planeja estudar e desenvolver mais propostas em prol dos animais. “Atualmente, tramita nas comissões um projeto de minha autoria que proíbe a circulação de animais de grande porte na área urbana, um que proíbe que animais fiquem acorrentados o tempo todo, outro que prevê capacitação e formação continuada para os fiscais que atuam no DPBEA e, por fim, um que proíbe rodeios em Limeira. Além disso, temos outros temas em estudo e tenho certeza que 2023 será um ano frutífero para os animais, como foram os dois primeiros anos do meu mandato”, finalizou a parlamentar.

Do Gabinete Parlamentar - Vereadora Tatiane Lopes (Podemos)

Foto do Gabinete Parlamentar

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