Na quarta-feira, 16 de junho, o vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania) esteve na BRK Ambiental Limeira para debater sobre a possibilidade de ampliação da tarifa social de água e esgoto. O parlamentar defende que o benefício se estenda à habitação coletiva de interesse social (condomínios), a exemplo do Conjunto Residencial Dr. Olindo de Luca, Condomínio Residencial Recanto dos Pássaros e Residencial Rubi.

O parlamentar foi recepcionado pela Relações Institucionais e Governamentais da BRK, Isabela Martins, pelo supervisor de Administração Contratual, Vinicius Pertile, e pelo coordenador Comercial da unidade, Adriano Mendonça.

Durante a reunião, o vereador argumentou que a ideia é beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade econômica que residem em condomínios. Segundo Waguinho, há muitas famílias que vivem nesses tipos de habitação e preenchem os requisitos legais exigidos para ter acesso à tarifa social.  

Os representantes da concessionária esclareceram que a iniciativa do vereador esbarra em questão jurídica, por questões contratuais. Eles citaram trecho do Termo de Aditamento nº 12 ao Contrato de Concessão da Gestão dos Sistemas e Serviços de Saneamento Básico de Água e Esgotos Sanitários de Limeira que veda expressamente a concessão de tarifa residencial popular (tarifa social) para condomínios.   

De acordo com Waguinho da Santa Luzia, agora ciente do obstáculo jurídico, a ideia é solicitar à Prefeitura que encontre meios de beneficiar essa parcela da população, pois no contrato originário não constava essa vedação.

*Informações do Gabinete Parlamentar